TCE suspende pregão de R$ 202 milhões para iluminação pública após denúncias de irregularidades

Pregão foi suspenso após aumento de valor e exigências questionáveis no edital.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter suspenso o pregão eletrônico de R$ 202,2 milhões do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul (Cidesasul), destinado à contratação de serviços de iluminação pública com luminárias de LED. A decisão foi tomada após denúncias de possíveis irregularidades no edital e na fase preparatória da licitação, apresentadas pela empresa Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda.

A denúncia apontou que o valor estimado da licitação aumentou de R$ 115,9 milhões para R$ 202,2 milhões menos de 24 horas antes da sessão pública, sem republicação do edital e sem reabertura dos prazos legais. Além disso, questionou a exigência de um código CFI/FINAME ativo junto ao BNDES para as luminárias, alegando que isso poderia restringir a competitividade e favorecer fabricantes específicos. Outro ponto levantado foi a falta de estudos luminotécnicos e fotométricos que justificassem os critérios técnicos previstos no edital, como quantitativos, potências e classes de vias.

Em resposta ao TCE, o presidente do Cidesasul, Alexandre Russi, e o pregoeiro João Luiz dos Santos Dalloglio reconheceram a necessidade de revisão técnica da licitação e informaram que o pregão foi suspenso para adequações. Eles alegaram que as inconsistências foram resultado de um "erro material" na consolidação dos documentos técnicos do processo. A dupla afirmou que o edital será republicado após ajustes no projeto luminotécnico, memorial de cálculo, definição das classes de vias e parâmetros operacionais exigidos pelas normas técnicas.

O conselheiro José Carlos Novelli, ao decidir sobre o caso, destacou que a suspensão promovida pelo próprio consórcio eliminou a urgência do pedido cautelar apresentado pela empresa denunciante. "A suspensão administrativa do certame elimina, no plano fático, a urgência que legitimaria a atuação cautelar deste Tribunal de Contas", afirmou Novelli. Apesar de negar o pedido de tutela provisória, o TCE manteve a tramitação da representação para apuração do mérito e análise das supostas irregularidades apontadas no processo licitatório.

Números da matéria

Pontos-chave

• TCE-MT suspendeu pregão de R$ 202,2 milhões para iluminação pública.
• Aumento do valor da licitação ocorreu menos de 24 horas antes da sessão pública.
• Denúncias questionam exigências que podem restringir a competitividade.
• Presidente do Cidesasul admitiu necessidade de revisão técnica do edital.
• TCE mantém a tramitação da representação para apuração das irregularidades.

Frases-chave

"A suspensão administrativa do certame elimina, no plano fático, a urgência que legitimaria a atuação cautelar deste Tribunal de Contas"

"erro material" na consolidação dos documentos técnicos do processo.

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original