Governo de MT busca revisão de decisão do STF sobre limites territoriais com o Pará.
O governo de Mato Grosso afirmou que a disputa territorial com o Pará, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), transcende a mera definição de limites geográficos, envolvendo diretamente a população que depende da estrutura mato-grossense para acessar serviços públicos essenciais. A declaração foi feita após a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmar que o estado não abrirá mão de nenhum território na disputa judicial.
Em nota divulgada no dia 26 de maio de 2026, o governo mato-grossense argumentou que a ação proposta no STF visa revisar uma decisão de 2020, que, segundo eles, utilizou uma referência geográfica equivocada para definir a linha divisória entre os dois estados. O governo destacou que muitos moradores de municípios paraenses próximos à divisa dependem historicamente da estrutura administrativa de Mato Grosso para serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A Ação Cível Originária (ACO) nº 714, que está sendo discutida, é vista pelo governo de Mato Grosso como uma oportunidade de corrigir o que consideram erros na delimitação territorial. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), também se manifestou, rebatendo a posição do Pará e afirmando que Mato Grosso defenderá o território que considera seu.
O governo de Mato Grosso enfatizou que a discussão não deve ser vista apenas sob a perspectiva territorial, mas também social e administrativa. A nota ressalta que a ação judicial não envolve apenas a definição da divisão entre os estados, mas também os impactos diretos sobre a população que depende dos serviços e investimentos de Mato Grosso para uma qualidade mínima de vida.
O Executivo mato-grossense espera que o STF considere a realidade das comunidades afetadas e busque uma solução consensual que garanta a continuidade dos serviços públicos na região. A ação foi protocolada em maio de 2023 e pede a revisão da decisão que manteve os limites territoriais atuais entre os estados.
O que aconteceu
O governo de Mato Grosso afirmou que a disputa territorial com o Pará envolve serviços essenciais à população e busca revisão no STF.
Por que importa
A disputa não é apenas territorial, mas impacta diretamente a vida de cidadãos que dependem de serviços públicos.
Pontos-chave
- Governo de MT afirma que disputa territorial envolve serviços essenciais.
- Hana Ghassan (MDB) declarou que Pará não cederá território.
- Max Russi (Podemos) defendeu a posição de Mato Grosso.
- Ação busca revisar decisão do STF de 2020 sobre limites territoriais.
- Governo espera solução consensual que garanta serviços públicos.
Frases-chave
"não cederá um palmo de terra"
"a discussão não pode ser tratada apenas sob a ótica territorial"
"a realidade dessas comunidades"
Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original