MP pede intervenção da Justiça para reestruturar delegacia com investigações paradas há mais de 10 anos

MP aciona Justiça para reestruturar delegacia com inquéritos parados há mais de 10 anos em MT MPMT O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça para obrigar o estado a regularizar a estrutura da Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, a 530 km ao norte de Cuiabá. A ação aponta falta de efetivo, investigações paradas há mais de 10 anos e falhas estruturais. Procurada pelo g1, a Polícia Civil informou que a obra do novo prédio da Delegacia de Feliz Natal está em fase de execução e deve ser concluída ainda neste ano. A instituição afirmou que os trabalhos foram viabilizados após ação civil ajuizada em 2024 com recursos do Ministério Público executados pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Sobre o efetivo, a corporação disse que houve nomeação de novos servidores e que aguarda a conclusão do curso de formação para reforçar o número de profissionais nas delegacias do interior do estado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A medida judicial foi adotada após sucessivas inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça nos últimos anos. A vistoria mostrou ainda falhas na cadeia de custódia de provas, ausência de gestão adequada e condições físicas inadequadas do prédio da delegacia. Conforme o levantamento, entre as investigações paradas estão casos de homicídio, estupro de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica. Agora no g1 Segundo a ação, a delegacia opera com uma equipe reduzida para atender ao volume de ocorrências e realizar diligências essenciais. Há ainda boletins de ocorrência sem análise há mais de cinco anos e fragilidades nos sistemas de controle interno. A Promotoria afirma que o cenário tem causado prejuízos às investigações, inclusive com perda de provas relevantes em casos nos quais não houve realização de perícia ou coleta de imagens em tempo hábil. Plano emergencial e danos morais Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a adoção de um plano emergencial para regularizar os procedimentos investigativos, com reforço temporário de pessoal, priorização de casos antigos e graves e implantação de mecanismos de controle e acompanhamento dos boletins de ocorrência. O órgão também solicita medidas estruturais, como adequação do espaço físico, melhoria das condições da cadeia de custódia, fornecimento de equipamentos e definição de um efetivo mínimo para a unidade policial. Além disso, pede a condenação do estado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Autora da ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides afirmou que a iniciativa busca garantir a regularização das atividades da Polícia Civil no município e assegurar um serviço público eficiente, capaz de oferecer respostas adequadas à criminalidade e proteger os direitos da população.

Fonte original: G1 — ler no site original